Lei sancionada pelo prefeito Joselito Gomes atualiza vencimentos de auditores, fiscais tributários e técnicos do Tesouro Municipal

A Prefeitura de Gravatá sancionou a Lei nº 4009/2026, que concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Fisco Municipal, incluindo os cargos de Técnico do Tesouro Municipal, Auditor Municipal e Fiscal Tributário do Poder Executivo. A medida altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.725/2017 e atualiza os vencimentos básicos das categorias.

De acordo com a lei, os novos valores salariais passam a variar conforme as faixas de progressão de cada cargo. Para os cargos de Auditor Municipal e Fiscal Tributário, os vencimentos passam a variar entre R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) e R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Já para o cargo de Técnico do Tesouro Municipal, os valores variam de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) a R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), também conforme a faixa salarial.

A legislação estabelece ainda que o reajuste será estendido aos servidores aposentados e pensionistas que tenham direito à paridade, conforme a legislação vigente. As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município.

A Lei nº 4009/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de novembro de 2025, conforme consta no documento oficial assinado pelo prefeito Joselito Gomes em 25 de março de 2026.

Reportagem: Ana Paula Figueirêdo

Fotos: Ednaldo Lourenço (SECOM)