PREFEITURAS QUE DECRETARAM CALAMIDADE FINANCEIRA NÃO PODEM FAZER FESTIVIDADES

quarta, 27 de dezembro de 2023

PREFEITURAS QUE DECRETARAM CALAMIDADE

Em sessão da comissão de Justiça da Alepe, foi esclarecido o que se trata o decreto municipal de calamidade pública/calamidade financeira.

 

O coordenador geral da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, Paulo Pinto, esclareceu o que se trata o decreto municipal de calamidade pública/calamidade financeira e destacou pontos importantes das consequências dessa decisão em algumas prefeituras.

 

Durante o debate sobre o assunto na reunião da comissão de Justiça da Casa, ele revelou que os municípios que aderiram ao decreto ficam proibidos de realizar festividades.

 

Fonte: Portal de Prefeitura

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