Governo Brasileiro pode ser punido pelo Tribunal Penal Internacional ou pela ONU (Organização das Nações Unidas) caso o Presidente da Rússia, Vladimir Putin participe presencialmente da próxima Cúpula do G20, que será realizada no Rio de Janeiro em Novembro de 2024.

Isso porque o País estaria sujeito a sanções caso descumprisse a ordem de Prisão vigente contra o Líder Russo, como sugeriu o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na tarde de Sábado (09-Setembro-2023), o Presidente Lula disse que Putin não seria preso se viesse ao Brasil para participar da Cúpula.

Neste Ano, Putin deixou de ir a Reuniões Internacionais por causa do Risco de ser Preso.

O TPI (Tribunal Penal Internacional) emitiu em Março de 2023 Mandados de Prisão contra Putin e contra Maria Alekseyevna Lvova-Belova, Comissária dos Direitos da Criança no Gabinete Presidencial Russo, por suposto Crime de Guerra de Deportação Ilegal de Crianças e Transferência Ilegal de Crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia.

A decisão da ICC é baseada no Estatuto de Roma, em vigor desde 1998 e assinado por 123 Países, incluindo o Brasil. Eis a íntegra do documento (PDF 385 kB).

Caso Putin viesse ao Brasil, o Tribunal poderia acionar o Governo Brasileiro e a Justiça para pedir a Prisão do Presidente Russo.

Segundo o artigo 87 do Estatuto de Roma, o País signatário que se recusar a Cooperar pode ser levado a uma Assembleia interna com os demais integrantes ou até mesmo ao Conselho de Segurança da ONU. A partir disso, seria definida uma Penalidade para o Governo.