O deputado Waldemar Borges (PSB) apresentou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei destinado a definir e explicitar alguns pontos da proposta apresentada pelo Governo do Estado para terceirizar parte dos serviços oferecidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA).

Por essa proposta caberá à iniciativa privada fazer a distribuição de água e a coleta e tratamento do esgotamento sanitário. À Compesa caberá produzir e armazenar a agua a ser distribuída. Os pontos mais preocupantes levantados por Borges são os seguintes:

• Definição dos recursos oriundos do valor pago pela iniciativa privada a título de outorga: neste item, o deputado propõe que 60% desse valor seja destinado aos municípios e 40% fiquem com o estado. O PL apresentado determina ainda que o valor recebido pelo estado só possa ser gasto em obras, ações ou serviços de abastecimento d’água, coleta e tratamento de esgoto;

• A inclusão de comunidades com até 1.000. Essas comunidades foram excluídas da proposta do governo e tiveram sua inclusão determinada pelo PL apresentado;

• Proteção dos direitos dos servidores da COMPESA, que são quadros técnicos muito importantes para Pernambuco;

• Manutenção da política tarifária no período de 5 anos, vedando o aumento de tarifa aos usuários nesse período, possibilitando, no entanto, reajustes de acordo com o IPCA.

O projeto foi elaborado a partir das escutas públicas realizadas por iniciativa dos deputados Waldemar Borges, Pedro Campos e o PSB de Pernambuco. As audiências, que ocorreram em Gravatá, Garanhuns e Afogados da Ingazeira, reuniram autoridades municipais e diversas lideranças regionais, além de funcionários da COMPESA.

A proposta agora seguirá para discussão nas comissões para em seguida ser votada em Plenário. Borges afirmou que também irá promover audiência pública na Comissão de Administração Pública, que é presidida por ele.

Fonte: Assessoria de Waldemar Borges