CÂMARA APROVA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTA DE LUZ PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

quarta, 11 de julho de 2018

noticia 2 celpe conta 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de Terça- Feira (10-Jul-2018) a isenção do pagamento da Conta de Luz para Famílias de Baixa Renda.


A Medida foi Aprovada durante a Votação do Projeto que viabiliza a privatização de seis Distribuidoras de Energia controladas pela ELETROBRAS.


O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os Deputados ainda precisavam analisar os destaques (Possíveis Mudanças ao Texto Original) para concluir a Votação.


Durante a análise dos destaques, os Deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social.


Pela proposta, serão Beneficiadas as Famílias: com Renda Mensal Menor ou Igual a Meio Salário Mínimo; e que Consumirem até 70 kwh/mês.


O texto define, ainda, que a Gratuidade será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).


Atualmente, os Descontos para Famílias de Baixa Renda são calculados com base no Consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh por mês, em que o Desconto varia de 10% a 65%.


Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas Famílias são consideradas de Baixa Renda têm direito ao Desconto de 100% na Conta de Luz.


Com a conclusão da Votação do Projeto, o texto seguirá para Votação no Senado e, em seguida, para Sanção Presidencial.

 

ESTES ACREDITAM E INVESTEM EM SUA MARCA, E TAMBÉM ACREDITA NO NOSSO TRABALHO
1z portal de gravata 2 aciag gravata 4 2 farmacia 1c farmagreste
 2 nobre men em gravata 
Redação: “CNM” Central de Notícias do Matuto (0591-18)3

 

Para: www.blogdomatuto.com.br 

 

Reportagem: Matuto “O Repórter do Povo"


Desenvolvido por Fábio Belo