A liminar reforça o entendimento da Corte desde o começo da pandemia, apontando que a competência para o enfrentamento à pandemia deve ficar sob responsabilidade dos representantes locais. Na decisão, o ministro garante a autonomia aos estados e municípios "consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da ANVISA e das autoridades médicas, respeitada, ainda, a ordem de prioridades constante da Nota Técnica 36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de 2/9/2021".

A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à covid-19, do Ministério da Saúde, afirmou que revisou a recomendação de imunização de adolescentes. A pasta diz que, com isso, passa a recomendar a aplicação da vacina contra a covid-19 somente em adolescentes que têm entre 12 e 17 anos e que apresentem deficiência permanente, comorbidade ou que estejam privados de liberdade.

Segundo a nota, a decisão leva em conta que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda a vacinação de adolescentes, a falta de estudos dos benefícios do imunizante nesse grupo e a baixa taxa de casos graves nessa faixa etária. No entanto, as unidades da Federação têm ignorado a pasta e continuado com a imunização para os adolescentes por determinação própria.